Última atualização
18 de setembro de 2026
1. Aceitação e prestador do serviço
O Reno Pro disponibiliza o serviço. Ao descarregar, aceder ou utilizar o Reno Pro, aceita estes Termos de Utilização e as condições aplicáveis da loja de aplicações. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. Finalidade do Reno Pro
O Reno Pro ajuda a organizar obras e projetos relacionados, incluindo fases, trabalhos, materiais, calendários, preços, pagamentos, ficheiros e progresso. É uma ferramenta de planeamento e registo, não um serviço de aconselhamento profissional em construção, engenharia, finanças, contabilidade ou direito. Continua a ser responsável por confirmar as informações importantes e tomar as decisões relativas ao projeto.
3. Contas
Deve fornecer informações exatas, proteger os seus dados de acesso e avisar o apoio caso suspeite de um acesso não autorizado. É responsável pela atividade realizada através da sua conta, salvo se a legislação aplicável dispuser de outro modo.
4. Catorze dias de acesso completo
Os novos utilizadores recebem 14 dias de acesso completo após a instalação. Este período não é uma subscrição paga nem se transforma automaticamente numa. Quando terminar, os projetos existentes continuam disponíveis em modo de leitura; para criar ou editar projetos, fases e elementos é necessária uma subscrição ativa.
5. Subscrições pagas e renovação
A loja de aplicações pode disponibilizar subscrições mensais e anuais. A subscrição só começa depois de confirmar expressamente a compra na loja. Depois da compra, renova-se pelo período de faturação escolhido até ser cancelada, salvo se as regras da loja ou a legislação aplicável dispuserem de outro modo. Aplicam-se o preço, a moeda, o período de faturação e as condições de renovação apresentados no momento da compra.
6. Gestão, cancelamento e restabelecimento de compras
Pode gerir ou cancelar a subscrição na sua conta da loja de aplicações. Em regra, o cancelamento impede a renovação seguinte e não retira o acesso já pago para o período em curso, de acordo com as regras da loja e a legislação aplicável. Os pedidos de reembolso são tratados pela loja que processou o pagamento. A aplicação pode disponibilizar uma opção para restabelecer compras efetuadas com a mesma conta da loja.
7. Conteúdo do utilizador e exportações
Mantém os direitos sobre os conteúdos e ficheiros que adiciona aos projetos. Concede ao Reno Pro apenas a autorização necessária para guardar, tratar e apresentar esses conteúdos com o objetivo de prestar o serviço. É responsável por ter o direito de carregar os conteúdos e por guardar as exportações ou cópias de que necessitar.
8. Utilização aceitável
Não utilize o serviço de forma indevida, não tente aceder sem autorização, não interfira no seu funcionamento, não carregue material ilegal ou prejudicial, não viole direitos de terceiros nem utilize o Reno Pro contra a legislação aplicável.
9. Disponibilidade e alterações
O serviço pode ficar ocasionalmente indisponível por motivos de manutenção, segurança, rede ou por razões relacionadas com uma loja ou um prestador. As funções podem mudar à medida que o Reno Pro evolui, sem eliminar direitos que não possam ser afastados por lei.
10. Propriedade intelectual
A aplicação, o site, a marca, o design e os conteúdos do serviço Reno Pro — exceto os conteúdos do utilizador — estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Não é concedido qualquer direito de copiar, redistribuir, aplicar engenharia inversa ou explorar comercialmente esses elementos, salvo quando a lei o permitir expressamente.
11. Exclusões e limitação de responsabilidade
Na medida permitida por lei, o Reno Pro é disponibilizado “tal como está” e “conforme a disponibilidade”. Nessa mesma medida, o Reno Pro não é responsável por perdas indiretas, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes da utilização do serviço. Nada nestes termos exclui responsabilidades ou direitos do consumidor que não possam ser legalmente excluídos.
12. Suspensão, eliminação da conta e subscrições
O acesso pode ser restringido quando tal for razoavelmente necessário para proteger o serviço, cumprir a lei ou lidar com uma violação grave destes termos. Pode pedir a eliminação da conta a qualquer momento. Eliminar a conta não cancela automaticamente uma subscrição da loja de aplicações; faça a gestão da subscrição em separado na sua conta da loja.
13. Condições da loja de aplicações
Também se aplicam as regras de licenciamento, compra, faturação, cancelamento e reembolso da loja quando esta disponibiliza ou processa esses serviços.
14. Alterações a estes termos
Estes termos podem ser atualizados quando o serviço ou os requisitos legais mudarem. A versão revista será publicada aqui com uma nova data de atualização. Quando necessário, será apresentada uma notificação adicional.
15. Contacto
Pode enviar questões sobre estes termos para support@renopro.app.